Companheiros apoiadores e simpatizantes da luta das Fábricas Ocupadas

1 – A Cipla é empresa que se encontra ocupada, controlada e administrada por seus trabalhadores, desde 1º de novembro de 2002;
2 – O antigo acionista deixou uma dívida com o INSS ao redor de R$ 250 milhões;
3 – Agora o INSS vem cobrar a dívida dos trabalhadores, quando deveria cobrar de quem deixou a dívida;
4 – O juiz da causa determinou penhora do faturamento de 5% do faturamento mensal da Cipla, o que de fato significa a impossibilidade de continuidade da atividade econômica, com o fechamento da fábrica e o sepultamento dos empregos;
5 – Há muito que a decisão dos trabalhadores é manter os quase mil empregos a qualquer custo, o que significa iminente conflito;
6 – Por isso nos dirigimos a todos vocês, para que com urgência encaminhem os documentos anexos ao INSS, ao juiz da causa e ao possível responsável pela penhora de faturamento;
7 – A solidariedade de todos os nossos contatos e amigos será a nossa força e motor da resistência.
Abraços a todos.
Comissão de Fábrica da Cipla
Dados para encaminhamento dos documentos:

MOÇÃO
Juiz Federal Oziel Francisco de SouzaVara de Execuções Fiscais de Joinville
Rua do Príncipe, 123 – Centro
89201-001 – Joinville – SC
Fone/fax: (47) 3433.9079
e-mail: MOÇÃO
Perito José Vitor Bitencourtfiel depositário da penhora de faturamento da Cipla
Rua Piratuba, 1165 – Saguaçu
89222-365 – Joinville - SC
Fone/fax: (47) 3435.2621
e-mail: MOÇÃO
Procuradoria Federal EspecializadaProcuradoria Seccional do INSS em Santa Catarina
Aos cuidados do Procurador-Chefe
Rua Nove de Março, 241 – Centro
89201-400 – Joinville – SC
Fone/fax: (47) 3451.1555
E-mail: procjvl@previdencia.gov.br
Penhora de faturamento ameaça empregos da Cipla
Nesta semana, os trabalhadores das Fábricas Ocupadas iniciam mais uma campanha nacional e internacional pela defesa dos empregos. O motivo é a decisão do juiz federal Oziel Francisco de Souza, da vara de execuções fiscais de Joinville, de penhorar 11% do faturamento da Cipla para cobrança de parte de uma dívida de R$ 200 milhões feita pelos antigos acionistas da empresa Luiz e Anselmo Batschauer com a Previdência Social.
São três processos judiciais do órgão federal contra a empresa, um de 2002, outro de 1998 e o outro de 1996 que somam juntos 4,5 milhões. De acordo com o advogado Chico Lessa, responsável pelo setor jurídico das fábricas, a realização dessa penhora, possibilitaria a execução de mais seis processos iguais, em que todos comprometeriam 41% do faturamento. “Qualquer percentual acima de 1% é inaceitável para a nossa realidade e significa o fechamento da fábrica. Não queremos criar problemas com a Justiça e nem com o INSS. Queremos, apenas, defender os 1000 empregos diretos e o sustento dessas famílias, até porque não fomos nós que fizemos as dívidas”, diz.
A proposta dos trabalhadores é retomar o acordo feito com o INSS em 2005, no qual se comprometiam a depositar 1% do faturamento das empresas em troca da não execução dos processos de leilões e penhoras de bens móveis imóveis e faturamento. Há um acordo feito, na mesma época, nos mesmos moldes com a Fazenda Federal. Dois meses depois do acordo fechado, o INSS rompeu o tratado unilateralmente.
Braulino Antonio Joaquim, operador de máquina da Cipla há 23 anos, exasperado, diz que “ninguém da fábrica vai aceitar que um juiz venha fazer uma penhora que fecha a fábrica. Nós vamos lutar até o fim”.
Para o coordenador do Movimento das Fábricas Ocupadas, Serge Goulart, “o que o juiz deve fazer é cobrar a dívida de quem a fez, e não dos trabalhadores que há quatro anos fazem um esforço sobre-humano para manter a fábrica funcionando. Caso o juiz mantenha sua intenção de fazer a penhora de 10% do faturamento da empresa, estará decretando o fechamento da fábrica, o que é inaceitável”.
Conheça o caso
outubro/2002 - Após uma greve para receberem salários atrasados, os trabalhadores da Cipla e Interfibra passaram a controlar as empresas a partir de novembro de 2002. Por conta de dívidas de mais de R$ 500 milhões com o Governo, deixadas pelos antigos acionistas, os funcionários levantam a bandeira da estatização das fábricas como única medida para manter vivos os empregos e direitos dos 1000 trabalhadores.
junho/2003 - Em audiência realizada com operários e representantes políticos, Lula garantiu a manutenção de todos os empregos e direitos. Entretanto, ao mesmo tempo o Governo permite a cobrança das dívidas por meio de leilões e penhoras de maquinários e faturamento.
2005 - Por meio de audiência com o ministro Luiz Dulci, foi formada uma comissão com técnicos do BNDES, BRDE e BADESC para estudar a viabilidade das empresas. O relatório, enviado em fevereiro, afirma “as empresas são viáveis” e orienta que “seus créditos sejam transformados em ações, que seriam postas como capitalização do BNDES e de um dos agentes de Desenvolvimento Estadual, BRDE ou BADESC”.
Em meados do mesmo ano, para cobrar essas dívidas com o INSS e Fazenda, além de penhoras e leilões que comprometem o funcionamento das fábricas também eram feitas ameaças de prisão de dirigentes. Por meio de campanha nacional e internacional em defesa das Fábricas, os operários conseguiram audiências com os procuradores do INSS, na época, Marcelo Freitas, em Brasília, e Marcelo Evaristo, em Florianópolis. Na ocasião, acordaram pagar 1% do faturamento das empresas em troca da suspensão das ações, mas os procuradores não honraram com a palavra e continua a cobrar e ameaçar com prisão.
Nos últimos quatro anos, os operários das Fábricas Ocupadas conquistaram solidariedade e respeito de representantes políticos, sindicais e populares em nível nacional e internacional, por conta de sua resistência e luta. E pedem aos apoiadores, mais uma vez, que combatam em frente única à essa causa, pois a luta pelo emprego é uma luta só em todo o mundo.