terça-feira, junho 19

DENUNCIA

Companheiros,

Encaminhamos o pedido de solidariedade dos companheiros ferroviários. Pedidos a todos que ajudem esta campanha, é fundamental a solidariedade de toda nossa classe ferroviários.

Encaminhem moções nos sindicatos, nos partidos, com parlamentares, em reuniões e assembléias.

Viva a luta dos trabalhadores

Conselho dos Trabalhadores da Flaskô

DENUNCIA

 

Dinheiro público do BNDES, FUNCEF e PREVI, financia repressão armada praticada pela América Latina Logística contra os ferroviários de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

 

A América Latina Logística (ALL), que tem entre seus principais acionistas o BNDES, FUNCEF e PREVI, e que assumiu o controle acionário e de gestão das Ferrovias Novoeste, Ferroban e Ferronorte em junho de 2006, desencadeou no dia 05/07 uma verdadeira operação de ataques contra a direção do Sindicato, contra a instituição Sindicato, e de terror e tortura contra os ferroviários dentro dos locais de trabalho.

Desde que assumiu o controle, a direção da ALL que tem como presidente o senhor Bernardo Hess, vem insistentemente praticando uma série de atos ilegais, que são denunciados e combatidos pela direção da entidade.

Demitiu em 09/06/2006 614 ferroviários entre os quais, cipeiros, portadores de estabilidade por acidente do trabalho, portadores de estabilidade pré-aposentadoria, dirigentes sindicais, sendo que o maior número de demissões recaiu sobre os ferroviários que podem ser classificados como "negros", não observando a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil.

Terceirizou ilegalmente atividades ferroviárias, desrespeitando princípio celetizado nos artigos 236 e 237 da CLT, e também contrariando sentença de segundo grau, proferida pela Juíza Regina Dirce Gago De Faria Monegatto no Processo TRT/15o Região N. 00916-2002-091-15-00-0 RO, de Campinas, em Ação Civil Pública proposta pelo sindicato.

Contratou empresas terceirizadas inidôneas para prestarem serviços, que não recolhem INSS, FGTS, que não emitem CAT, que não registram empregados em carteira, que não efetuam o pagamento no prazo previsto em lei, e o mais absurdo; que usam da prática de manterem empregados em condições análogas a de trabalho escravo no estado de MS. Todos os fatos foram constatados por fiscalizações do Ministério do Trabalho e denunciadas ao Ministério Público do Trabalho.

No mês de dezembro de 2006, tentou impor na marra o procedimento denominado "monocondução", que é a condução de comboios ferroviários executados somente pelo maquinista sem a presença do auxiliar. Este procedimento é questionável tecnicamente, existindo hoje decisões judiciais que não permitem a prática do mesmo.

Os trabalhadores num primeiro momento exerceram o direito de recusa, e depois foram albergados por decisão da Justiça do Trabalho de Bauru, que concedeu liminar proibindo a prática em toda malha da Ferrovia Novoeste e também da ALL.

A decisão da justiça evitou que os trabalhadores, o patrimônio público e os interesses difusos da sociedade fossem colocados em risco, pois é público e notório os altos índices de acidentes que ocorrem no sistema, que podem ser agravados pelas características das cargas transportadas majoritariamente composta por produtos perigosos (combustíveis).

Também no inicio deste ano solicitou ao Ministério Publico do Trabalho PTR-15 Bauru, que mediasse audiência com a participação do Sindicato para discutir a "monocondução" que está proibida na malha da Ferroban desde 2003, em virtude de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho de Bauru da qual o sindicato é assistente.

A audiência foi presidida pelo procurador Dr. Luiz Henrique Rafael, e a proposta apresentada pela Ferroban e ALL, é que as partes assinassem Termo de Ajuste e Conduta (TAC), estipulando as condições para que a monocondução fosse praticada. Nesta audiência aconteceu um fato inusitado, pois o perito que realizou a primeira perícia na malha da Ferroban concluindo em laudo pela impossibilidade do processo, se dispunha a desconsiderar o mesmo e ajustar com o sindicato novos procedimentos, o que a entidade recusou na qualidade de assistente.

Estamos em plena campanha salarial, nossa data base é primeiro de janeiro e até agora as negociações não foram concluídas. A empresa postergou o processo, pois sua intenção era o de assinar acordos com os sindicatos de ferroviários que representam os ferroviários da Ferroban e Ferronorte, o que ocorreu no mês de maio.

Desde então, com argumentos frágeis vem tentando impor o mesmo acordo aos ferroviários da Novoeste, sem levar em consideração que são empresas distintas, com histórico de benefícios distintos e com direitos que não podem ser suprimidos por cláusulas de acordo.

O Sindicato, concluído o processo de negociação convocou reuniões com a categoria para serem realizadas de 05 a 15/06/2007 em toda extensão de base da categoria que vai de Bauru (SP) a Corumbá (MS).

A empresa demonstrando total despreparo para enfrentar situações de impasse partiu para a adoção de atos belicosos e de práticas anti-sindicais, tais como: Demitiu 13 trabalhadores, entre os quais 3 diretores da entidade, suspendeu o desconto das mensalidades sindicais dos sócios da entidade em folha, proibiu a entrada dos diretores Roque José Ferreira e José Carlos da Silva nas dependências da empresa, mesmo sendo o procedimento garantido por precedente do TST que garante a entrada nos horários de almoço e jantar.

Os diretores que não são liberados do ponto estão trabalhando e nos seus deslocamentos são acompanhados de escolta armada, e também existem guardas armados em vários locais de trabalho, o que coloca em risco a integridade dos trabalhadores, pois estão sob violenta pressão, o que pode vir a provocar acidentes de trabalho. O grupamento privado armado foi fornecido pela empresa Multi-Service, e são assessorados por policiais militares que realizam o famoso bico e que também trabalham armados.

Pasmem; proibiu as terceirizadas de assinarem acordo com o Sindicato, como no caso da empresa Salustiano e Campos, onde as negociações já foram concluídas, chegaram a bom termo, mas cujos representantes legais informaram que se assinarem sem anuência da diretoria da ALL, terão o contrato rescindido.

Todas as ações ilegais que estão sendo praticadas pela diretoria da ALL na ferrovia Novoeste estão sendo denunciadas ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e relatório completo das Práticas Anti-Sindicais será enviado a OIT e outros organismos internacionais.

A Diretoria da ALL é nomeada pelo Conselho de Administração, que é formado por representantes dos controladores, ou seja, dos donos das ações da empresa. Entre os principais acionistas estão o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), FUNCEF (Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal) e PREVI (Fundo de Pensão do funcionários do Banco do Brasil), integrando o conselho de administração o senhor Guilherme Narciso de Lacerda presidente da FUNCEF.

O Governo Federal, os organismos oficiais como o BNDES, os fundos de pensão, não podem ser lenientes com toda sorte de irregularidades e afrontas à legislação nacional e internacional de proteção ao trabalho e as práticas anti-sindicais, conforme disposto na Convenção 98 da OIT que são praticadas impunemente pela diretoria da América Latina Logística na Ferrovia Novoeste S/A.

Dirigimos-nos a todas as organizações sindicais e ao movimento operário nacional e internacional, para que participem e sejam solidários com o ferroviários empregados da Novoeste/ALL, exigindo do Governo Brasileiro, dos fundos de pensões FUNCEF e PREVI na qualidade de acionistas da Holding América Latina Logística, que sua diretoria pare imediatamente com as agressões aos trabalhadores ferroviários, à entidade sindical, e que respeitem a legislação e o cumprimento das leis.

Contando com o apoio, subscrevemo-nos,

Roque José Ferreira

Coordenador Geral

 

Endereços para o envio de moções:

BNDES

Presidente: Luciano Coutinho
Fax: (21) 2533-1538

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Miguel Jorge

Ministro de Estado

se@desenvolvimento.gov.br

FUNCEF- Fundação dos Economiários da Caixa

Presidente: Guilherme Narciso de Lacerda

corel@funcef.com.br

funcef@funcef.com.br

PREVI- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil

Presidente :Sérgio Ricardo Silva Rosa

previ@previ.com.br

AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA

Presidente: Bernardo Vieira Hees

bernardo@all-logistica.com

Cópia para Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. sinferrobru@uol.com.br

Fax: (14) 32236532

Modelo

Moção de Apoio aos Ferroviários de Bauru, MS e MT

 

Reivindicamos a de Vossa Senhoria imediata intervenção junto à diretoria da Holding América Latina Logística, situada Rua Emílio Bertolini, 100, Vila Oficinas
82920-030 - Curitiba – Paraná, presidida pelo Senhor Bernardo Hess, controladora da Ferrovia Novoeste, que opera por regime de concessão o transporte ferroviário de cargas nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, para a mesma de forma imediata adote as seguintes medidas:

  1. Anule as demissões dos dirigentes sindicais Paulo César Cunha, Alexandre Aparecido de Souza Oliveira e João Gomes;
  2. Efetue os descontos das mensalidades sindicais e descontos legais;
  3. Anule as demissões de empregados portadores da estabilidade pré-aposentadoria e de estabilidade por acidente de trabalho e/ou doença ocupacional;
  4. Cumpra o disposto nas Convenções 98 e 111 da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Estado;
  5. Retire dos locais de trabalho em toda Ferrovia Novoeste a guarda privada armada;
  6. Cumpra o disposto na legislação trabalhista, no Plano de Cargos e Salários, no Plano de Benefícios e Vantagens, no Regulamento Disciplinar e também as obrigações contidas no edital de concessão;
  7. Rompa imediatamente o contrato de prestação de serviços firmado com a empresa SC Metrovias, uma vez que a mesma vem submetendo ferroviários a condições análogas a de trabalho escravo;
  8. Cumpra o disposto nos artigos 236 e 237 da CLT, contratando diretamente os empregados para as funções tipificadas nos mesmos.

 

Sendo o que se apresentava,

 

 

Nenhum comentário: